É correto afirmar que:...

#Questão 276674 - Direito Constitucional, União, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

É correto afirmar que:

A) as terras devolutas são de titularidade dos Estados, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e a preservação ambiental, definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.

B) as terras devolutas são de titularidade dos municípios, exceto quando indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental definidas em lei federal, hipóteses em que a titularidade passa a ser da União.

C) a presunção é de que a terra é particular, devendo o Poder Público provar o seu domínio por meio de ação discriminatória.

D) as terras devolutas não se incluem como espécie do gênero das terras públicas.

E) a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social será justa, prévia e em dinheiro.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens