Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os iten...

#Questão 276671 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

Caso o estado do Amazonas conceda título de propriedade de uma pequena área localizada em terras devolutas dentro da zona de fronteira com a Colômbia, o referido título será nulo, visto que essa área pertence à União.

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