A respeito da organização da União, julgue os itens subse...

#Questão 276663 - Direito Constitucional, União, CESPE / CEBRASPE, 2008, ABIN, Agente de Inteligência (Prova 1

A respeito da organização da União, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Joana ocupa uma grande área rural localizada a 2 km da fronteira do Brasil com o Paraguai, a qual teria sido  concedida a Joana, pelo estado do Paraná, antes do advento da atual CF.

Nessa situação, com base na CF, o domínio dessa área é da União, não sendo válida a referida concessão de uso.

  • 13/04/2018 às 04:23h
    2 Votos

    " com base na CF, o domínio dessa área é da União, sendo válida a referida concessão de uso."

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis