Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucion...

#Questão 276613 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito (Prova 1

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Caso a ordem pública e a paz social estejam ameaçadas por grave instabilidade social em certa localidade da região Sudeste brasileira, em razão de calamidade pública, será lícito à União decretar estado de defesa por um período máximo de seis meses.

  • 26/02/2018 às 09:05h
    1 Votos

    Art. 136, 2º: O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis