Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os it...

#Questão 276600 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Acerca do direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O poder de modificar o texto originário da Constituição advém do exercício do poder constituinte reformador e do revisor, os quais podem ser manifestados a qualquer tempo, mediante o voto de três quintos de cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.

  • 12/05/2019 às 12:19h
    5 Votos

    O Poder Constituinte Derivado Revisor é o responsável pela revisão constitucional, procedimento mais simples de alteração do texto constitucional que existiu somente em 1993 e após isso se extinguiu.


    Outro erro é o fato de que existem algumas circunstâncias que impedem o uso, inclusive, do poder reformador, é o caso de estarmos em uma intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.


    Desta forma, não pode-se falar de forma alguma em "a qualquer tempo".

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