A respeito do direito constitucional, julgue os itens de...

#Questão 276501 - Direito Constitucional, Organização dos Poderes, CESPE / CEBRASPE, 2008, SGA/AC, Agente Penitenciário

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 51 a 75.

A Constituição Federal estabelece que a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida é do tribunal do júri. Sendo assim, compete ao referido tribunal o julgamento de crimes de latrocínio.

  • 26/02/2018 às 09:33h
    9 Votos

    Súmula 603 STF: A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do tribunal do júri.

  • 18/05/2020 às 03:24h
    2 Votos

    Latrocínio é crime contra o patrimônio, com resultado morte.

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