Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamen...

#Questão 276462 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Contador Judiciário

Com relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, prevista nas Constituições Federal e Estadual, é correto afirmar que

  • 27/07/2019 às 05:03h
    0 Votos

    C.


    qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas ou à Assembleia Legislativa.


    CF/88, Art. 74, Parágrafo 2

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