Com base no texto constitucional, na legislação infracons...

#Questão 276304 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2004, FUNCAP/PA, Contador

Com base no texto constitucional, na legislação infraconstitucional aplicável e na doutrina, relativamente ao setor público, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal determina que os controles externo e interno da União e de seus órgãos da administração direta e indireta sejam efetuados estritamente quanto aos aspectos de legalidade, moralidade, eficiência, aplicação de subvenções e renúncia de receitas.

  • 24/02/2021 às 07:26h
    1 Votos

    Gabarito da banca: "Errado"


    Possível explicação:


    (a banca entendeu que faltou economicidade)


    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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