A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens...

#Questão 276232 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

O TCU não deverá tomar nenhuma atitude, uma vez que a Constituição da República estabelece que, para deter legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o TCU, o sindicato deve ter sido legalmente constituído e estar em funcionamento há pelo menos um ano.

  • 24/02/2021 às 03:57h
    1 Votos

    Gabarito da banca: "Errado"


    Possível explicação:


    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.

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