Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as...

#Questão 276211 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir. Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e demais agentes políticos.

  • 12/10/2019 às 02:44h
    1 Votos

    mas não ao do Tribunal de Contas da União


    ERRO - Polícia Federal é autarquia, portanto, integrante da administração pública indireta. Art. 71, inciso II da CF


     

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