Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqü...

#Questão 276090 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2004, FUNCAP/PA, Administrador

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Em caso de separação de um casal com filhos, a Constituição da República garante à mãe o direito à guarda dos filhos menores de 16 anos de idade.

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