Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julg...

#Questão 276079 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens que se seguem.

É possível a declaração de inconstitucionalidade de norma constitucional originária incompatível com os princípios constitucionais não escritos e os postulados da justiça, considerando-se a adoção, pelo sistema constitucional brasileiro, da teoria alemã das normas constitucionais inconstitucionais.

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