Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir....

#Questão 276007 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

Em relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

  • 02/10/2019 às 02:56h
    3 Votos

    CERTO. Art. 97 CF


    É o chamado controle difuso/concreto.

  • 29/11/2019 às 03:01h
    2 Votos

    Título IV   
    Da Organização dos Poderes


    Capítulo III   
    Do Poder Judiciário


    Seção I   
    Disposições Gerais 


    Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

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