A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os...

#Questão 276001 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

É pacífica a jurisprudência do STF, no sentido de que cabe aos tribunais de justiça estaduais exercer o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da CF.

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