A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Just...

#Questão 275946 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, IFB, Assistente em Administração

A respeito de Poder Judiciário, funções essenciais à Justiça e servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, dará ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias.

  • 02/10/2019 às 07:48h
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    CERTO. Copiou e colou Art. 103 § 3º.

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