Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte....

#Questão 275926 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2012, Polícia Civil - AL, Delegado de Polícia

Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.

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