Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação...

#Questão 275786 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2003, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Prova 2

Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis