Considera-se mecanismo de controle político preventivo d...

#Questão 275730 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, SEFAZ/SP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE (Prova 1

Considera-se mecanismo de controle político preventivo de constitucionalidade

A) a sustação congressual de ato do Executivo que exorbite dos limites de delegação legislativa.

B) a ação direta de inconstitucionalidade.

C) o veto presidencial a projetos de lei.

D) a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

E) o recurso extraordinário.

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