Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os iten...

#Questão 275718 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

Os efeitos da medida liminar na ação direta de inconstitucionalidade, em regra, serão ex tunc, de modo a desconstituir as relações jurídicas decorrentes do direito considerado constitucional.

  • 24/09/2021 às 03:07h
    0 Votos

    Em regra, ex nunc.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis