A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em...

#Questão 275653 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FJPF, 2005, CREA/RJ, Assistente

A ação visando à declaração de inconstitucionalidade, em tese, diante da Constituição Estadual, é julgada originariamente pelo seguinte órgão e tem a seguinte classificação:

A) Supremo Tribunal Federal – supridora de omissão do administrador

B) Tribunal de Justiça do Estado – supridora de omissão do legislador

C) Tribunal de Justiça do Estado – genérica

D) Supremo Tribunal Federal – interventiva

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