Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstituc...

#Questão 275618 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FCC, 2006, TRE AP, Técnico Judiciário

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado- Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis