No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judi...

#Questão 275613 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2010, TRT 21ª, Técnico Judiciário

No que concerne aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens subsequentes.

Para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, exige-se o voto da maioria relativa dos membros do respectivo órgão especial, como forma de reforçar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

  • 05/06/2018 às 03:49h
    8 Votos

    maioria absoluta

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