Sobre a função e a atividade do Advogado-Geral da União, no controle de constitucionalidade, considere as afirmações que seguem:
I - O Advogado-Geral da União não atua em sede de ação declaratória de constitucionalidade.
II - O Advogado-Geral da União deve, necessariamente, defender a constitucionalidade do ato normativo estadual cuja constitucionalidade é questionada, em processo de ação direta de inconstitucionalidade, proposto em face da Constituição Federal.
Somente a afirmação I é verdadeira.
Somente a afirmação II é verdadeira.
Todas as afirmações são verdadeiras.
Nenhuma das afirmações é verdadeira.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}