Considere as afirmações que seguem e assinale a alternativa correta:
I - A superioridade formal do texto constitucional identifica a Constituição como fonte primária de produção normativa, ditando competências e procedimentos para elaboração de atos normativos inferiores.
II - O princípio da presunção de constitucionalidade decorre do princípio da separação dos poderes e encerra que não sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo possibilidade de razoavelmenteconsiderar o ato emanado do poder público como válido, deve o órgão competente abster-se da declaração de inconstitucionalidade.
Todas as afirmações são verdadeiras.
Somente a afirmação I é verdadeira.
Nenhuma das afirmações é verdadeira.
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