Pela via difusa (indireta), a declaração de inconstitucionalidade de lei, no âmbito do Tribunal de Justiça, pode ser realizada
por Desembargador-relator, em decisão monocrática definitiva.
por qualquer Câmara Cível ou Criminal.
por qualquer grupo de Câmaras Cíveis ou Criminais.
somente pelo Tribunal Pleno ou por seu órgão especial.
somente por ato de seu Presidente.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
