Quando se realiza o controle de constitucionalidade de a...

#Questão 275535 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, ESAF, 2004, MRE, Assistente de Chancelaria (Prova 2

Quando se realiza o controle de constitucionalidade de atos normativos por um único tribunal, independentemente da existência de um caso concreto a ser julgado, diz-se que esse controle é

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis