Acerca do sistema brasileiro de controle de constituciona...

#Questão 275438 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Analista Judiciário

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.

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