Com base na Constituição Federal, julgue os próximos iten...

#Questão 275208 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Legislativo

Com base na Constituição Federal, julgue os próximos itens, relativamente à aplicação da reserva legal e dos princípios orçamentários.

Na esfera federal, o produto da arrecadação das receitas de contribuições previdenciárias somente pode ser utilizado para gastos com saúde, assistência social e previdência social.

  • 16/07/2019 às 08:26h
    2 Votos

    Contrib social e o correto

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