Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os ite...

#Questão 275205 - Direito Constitucional, Custeio da Seguridade Social, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

Em relação ao custeio da seguridade social, julgue os itens a seguir.

O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.

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