A separação dos poderes deriva da clássica teoria de Mon...

#Questão 275151 - Direito Constitucional, Constituição Federal, FUNIVERSA, 2009, IPHAN, Auxiliar Institucional

A separação dos poderes deriva da clássica teoria de Montesquieu. O texto da Constituição Federal vigente dedica seu Título IV à estruturação do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, bem como trata das funções essenciais à Justiça. Acerca da organização e das funções atribuídas a cada poder pela Carta Maior Federal, assinale a alternativa correta.

O modelo bicameral do Legislativo Federal deve ser reproduzido nas organizações dos estados, do Distrito Federal e municípios.

A Constituição Federal prevê o número fixo de quatro deputados federais para cada território.

As comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou conjuntamente entre essas duas Casas legislativas, com requerimento de dois terços de seus membros.

O controle externo, disciplinado no art. 71 da Constituição Federal, será realizado pelo Tribunal de Contas da União.

A eleição para os cargos de presidente e vicepresidente da República é disciplinada sempre na forma direta, com voto popular.

10/06/2019 às 06:42h

5 Votos

Alternativa correta item B.

Justificativa:

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

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