A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia...

#Questão 275096 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2012, ANAC, Especialista em Regulação de Aviação Civil (Àrea 5)

A respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Segundo o princípio da unidade da Constituição, cada país só pode ter uma constituição em vigor, de modo que a promulgação de uma nova constituição implica a automática revogação da anterior.

  • 03/08/2021 às 10:39h
    2 Votos

    De acordo com o princípio da unidade da constituição, entende-se que a constituição deve ser interpretada como sendo um sistema unitário de normas, ou seja, de regras e princípios, sem que haja qualquer hierarquia entre elas.

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