A respeito dos princípios gerais de direito e da interpre...

#Questão 275083 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2006, ANATEL, Analista Administrativo

A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

O constitucionalismo pode ser corretamente definido como um movimento que visa limitar o poder e estabelecer um rol de direitos e garantias individuais, o que cria a necessidade de se instituir uma carta, em regra escrita, que possa juridicizar essa relação entre Estado e cidadão, de forma a se gerar mais segurança jurídica.

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