A partir da segunda metade do século XX, a universalizaçã...

#Questão 275047 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRE MS, Técnico Judiciário

A partir da segunda metade do século XX, a universalização das constituições passou a ser uma das características do constitucionalismo mundial. Atualmente, apenas poucos países não possuem uma constituição escrita. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

A República, a democracia, a federação, o parlamentarismo e os direitos humanos são princípios fundamentais expressos na atual Constituição brasileira.

A intervenção humanitária e a proibição de concessão de asilo político são princípios constitucionais que regem o Brasil nas suas relações internacionais.

O constitucionalismo moderno relaciona-se com os direitos fundamentais e a separação de poderes.

Constituições semirrígidas são aquelas cujo processo de alteração é difícil e solene.

Considerando-se as características da Constituição Federal de 1988 (CF), é possível classificá-la como formal, escrita, outorgada e analítica.

23/09/2019 às 02:24h

15 Votos

A letra A pode ser considerada errada pois o parlamentarismo não é o nosso sistema de governo.

A letra B pode ser considerada errada pois, segundo os incisos IV e X do art. 4º da CF, não são princípios da constituição brasileira a intervenção e a proibição de asilo políticos, mas sim, o da não-intervenção e o da concessão de asilo político.

A letra C é a correta.

A letra D pode ser considerada errada pois o conceito abordado não é o de uma constituição semirrígida, mas sim, o de uma constituição rígida.

A letra E pode ser considerada errada pois a nossa constituição atual não foi outorgada, mas sim, PROMULGADA.

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