A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue o...

#Questão 275029 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2006, MRE, Oficial de Chancelaria

A respeito da evolução constitucional do Brasil, julgue os seguintes itens.

O Estado laico sempre foi uma constante constitucional no Brasil, pois, até mesmo na Constituição do Império, de 1824, assegurava-se a inexistência de uma religião oficial do Estado.

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