No que se refere aos elementos da Constituição e à interp...

#Questão 274999 - Direito Constitucional, Constituição Federal, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

No que se refere aos elementos da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

O Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.

  • 22/08/2018 às 06:47h
    7 Votos

    O preâmbulo não tem valor jurídico relevante.

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