De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988...

A propriedade de empresa jornalística é privativa de pessoas jurídicas brasileiras.

Brasileiros natos, brasileiros naturalizados há mais de dez anos e pessoas jurídicas brasileiras com sede no país e constituídas sob as leis brasileiras podem ser proprietárias de empresas jornalísticas.

A propriedade de empresa jornalística de rádio e televisão é vedada a pessoas jurídicas, mesmo que constituídas sob as leis brasileiras e com sede no país.

Empresas estrangeiras com sede em território brasileiro e com, no mínimo, 50% do capital votante podem ser proprietárias de empresas jornalísticas.

Pessoas jurídicas estrangeiras não sofrem qualquer restrição para ser proprietárias de empresas jornalísticas.