A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o set...

#Questão 274897 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdênciário

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

A responsabilidade editorial, em qualquer meio de comunicação, mesmo com a participação de capital estrangeiro, é exclusiva de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.

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