A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o set...

#Questão 274895 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2002, Paraná Previdência - PR, Analista Previdênciário

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

O ingresso de capital estrangeiro no setor de comunicação desobriga as novas empresas de seguirem a determinação constitucional de que a programação do setor estimule a promoção da cultura nacional e regional.

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