No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário,...

#Questão 274826 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPRF, Policial Rodoviário Federal

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas, ouvidos, se necessário, os órgãos instituídos em lei.

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