Com relação ao direito constitucional, julgue os itens qu...

#Questão 274808 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANS, Analista Administrativo

Com relação ao direito constitucional, julgue os itens que se seguem. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

A proteção à saúde é matéria de competência legislativa privativa da União.

  • 26/10/2019 às 03:57h
    3 Votos

    A proteção da saúde é matéria de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal conforme prevê o artigo 24, inciso XII da CF. 

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis