Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização pol...

#Questão 274790 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2008, MCT, Assistente em Ciência 1

Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil, à administração pública e aos Poderes Executivo e Legislativo.

De acordo com a CF, compete à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre orçamento.

  • 20/03/2018 às 03:36h
    8 Votos

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
    Não entra municípios.

  • 15/05/2018 às 07:41h
    -2 Votos

    Gabarito errado. A Assertiva esta correta conforme
    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    II - orçamento;

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