Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constituci...

#Questão 274762 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Julgue os itens que se seguem, acerca da ordem constitucional econômica.

A competência concorrente para a pesquisa e a lavra de uma jazida de petróleo recai sobre a União e a unidade federativa onde se situa essa jazida.

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