No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos...

#Questão 274696 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados, dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os itens seguintes. Compete exclusivamente à União legislar sobre direito financeiro.

  • 17/03/2020 às 04:03h
    6 Votos

    Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:


    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

  • 29/01/2018 às 01:23h
    4 Votos

    É competência concorrente entre a União, Estados e DF.

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