Um governador de estado sancionou projeto de lei dispond...

#Questão 274674 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, CESGRANRIO, 2010, BACEN, Analista (Prova 1

Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa lei

será constitucional, desde que não contrarie lei federal.

é constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.

é constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.

é constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.

é inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.

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