Compete exclusivamente à União:...

#Questão 274670 - Direito Constitucional, Competência Exclusiva da União, COSEAC, 2009, Ministerio do Desenvolvimento Agrário - MDA, Administrador

Compete exclusivamente à União:

A) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

B) legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto;

C) organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira para o Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

D) legislar sobre assuntos de interesse local;

E) nstituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

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