Uma lei municipal que trata de coleta seletiva de resíduos sólidos será
inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva da União.
inconstitucional, pois o tema é de competência ex clusiva do Estado.
constitucional, pois o tema de resíduos sólidos é de competência exclusiva do Município.
constitucional, desde que se obtenha a anuência da Assembleia Legislativa do respectivo Estado.
constitucional, por versar sobre assunto de interesse local.
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