No que diz respeito à organização político-administrativa...

#Questão 274618 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado brasileiro e aos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, compete à União, aos estados e aos municípios legislar, concorrentemente, sobre diretrizes da política nacional de transportes.

  • 23/10/2018 às 01:36h
    2 Votos

    As diretrizes são estabelecidas pela União.

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