Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços...

#Questão 274593 - Direito Constitucional, Competência dos Estados, CESPE / CEBRASPE, 2010, TCU, Auditor Federal de Controle Externo

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.

O serviço de promoção da proteção do patrimônio históricocultural local é de competência dos estados-membros e do Distrito Federal.

  • 11/10/2017 às 11:42h
    2 Votos

    Art. 30. Compete aos Municípios:
    ...
    IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

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