No que se refere à organização político-administrativa br...

#Questão 274517 - Direito Constitucional, Competência Comum, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Assistente em Ciência

No que se refere à organização político-administrativa brasileira, julgue os itens subsequentes.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

  • 15/07/2019 às 12:07h
    3 Votos

    Art 23. É competência comum da União, dos Estados, do DF e dos municípios:


    V- Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

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