Não é matéria da competência comum da União, Estados, Di...

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.

preservar as florestas, a fauna e a flora.